Ato de acostar um navio (aproximar, arrimar, encostar, pôr junto de. Ex.: uma lancha acostou ao navio).

É um adicional que incide sobre o frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga. Incide sobre a navegação de longo curso, cabotagem, fluvial e lacustre, essa quando se tratar, exclusivamente, de transporte de cargas de granéis líquidos transportados no âmbito das regiões Norte e Nordeste.

É uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.

De, ou relativo à aduana ou alfândega. Diz-se do imposto devido pela importação de mercadorias. É o chamado imposto aduaneiro ou alfandegário.

Direito real, que mediante contrato a União atribui a terceiros o domínio útil de um imóvel de sua propriedade, recebendo o foro anual

Diz-se daquele que tem a posse de uma embarcação a frete, no sentido de aluguel, no todo ou em parte, com a finalidade de transportar mercadorias, pessoas ou coisas. Não se deve confundir com fretador, que é a pessoa que dá a embarcação a frete. Na maioria das vezes, o fretador é o próprio proprietário.

São empresas que oferecem serviços de agenciamento de cargas aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e/ou internacionais.

Representa o armador do navio. Além da contratação de navios, cabe ao agenciador marítimo cuidar das obrigações formais, documentos e processos aduaneiros ligados ao comércio internacional. Também cuida das operações em si, desde a tripulação até o reparo dos navios

Foi criada pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001. É uma agência reguladora. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público.

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial. Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Diz-se daquele que representa legalmente uma empresa de navegação e goza do privilégio para solicitar os vários serviços portuários dentro das diversas modalidades do sistema e de serviços de outra natureza.

Água de lastro é a água do mar captada pelo navio para garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade. Em geral, os tanques são preenchidos com maior ou menor quantidade de água para aumentar ou diminuir o calado dos navios durante as operações portuárias.

Repartição federal instalada nos portos de entrada no país, onde se depositam mercadorias importadas e se examinam as bagagens de passageiros que estão em trânsito para o exterior ou chegam ao país.

Ato de amarrar os cabos do navio nos cabeços instalados nos cais, consolidando a atracação do navio.

Pessoa que efetua a amarração ou desamarração do navio nos cabeços do cais, consolidando a atracação/desatracação.

É o procedimento, a partir da definição de um problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.

A metodologia ARESP é traduzida como um instrumento técnico de planejamento, pelo que define ações voltadas para a defesa e a segurança física, sendo base para a consolidação de um Plano de Segurança Portuária.

Local onde a embarcação lança âncora. Também chamado fundeadouro. É o local previamente aprovado e regulamentado pela autoridade marítima

Espécimes de animais vetores ou reservatórios de doenças de importância em saúde pública.

Autorização para uma Embarcação realizar: Atracação, Arribada, Reatracação, Desatracação e Operações no cais ou fundeio.

Etapa para a obtenção de autorização da Terminais Privados. Feito pela ANTAQ. Tem prazo de 30 (trinta) dias, para identificar a existência de outros interessados na obtenção de autorização de instalação portuária na mesma região e com características semelhantes.

As regiões que formam o chamado “Arco Norte” são aquelas inseridas no paralelo 16°S, inclusive os terminais das regiões Norte e Nordeste

São as áreas localizadas dentro do porto consideradas como não destinadas às operações portuárias, à circulação de veículos e pessoas, à armazenagem de carga; tidas como de reserva para futuras expansões da atividade portuária ou consideradas não produtivas de serviços portuários, como exemplo, de ocupação urbana permanente

É a parcela da área do porto onde se realizam as atividades portuárias e se ofertam os serviços de armazenagem das mercadorias vinculadas ao carregamento e descarga de navios, embarcações e transportadores terrestres

Denomina-se aquele que física ou juridicamente, com recursos próprios, equipa, mantém e explora comercialmente as embarcações mercantis. É a empresa proprietária do navio que tem como objetivo transportar mercadorias.

Armazém próprio para receber a carga estrangeira.

Expressão do tamanho total de uma embarcação, de parâmetro adimensional, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados.

Expressão da capacidade útil de uma embarcação, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados destinados ao transporte de carga, do número de passageiros transportados, do local onde serão transportados os passageiros, da relação calado ? pontal e arqueação bruta.

Cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado

Modo de arrumar de maneira metódica a carga que vai ser transportada em um navio, o qual obedece a normas especiais contidas na lei comercial. A arrumação é de grande importância para a estabilidade da embarcação e para evitar a ocorrência de avarias.

Profissional que trabalha fora do navio, faz a lingada (engate da mercadoria a ser içada pelo guindaste) e também traz os automóveis (que serão embarcados) até o navio.

Ato ou efeito de um navio atracar num porto ou terminal privado, a fim de realizar a operação de carregamento e descarregamento de mercadoria.

Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. No setor portuário são comuns audiências públicas antes da abertura de leilões de arrendamentos, e antes de novas normativas/ regulações feitas ao setor.

A Autoridade Marítima Brasileira (AMB), exercida pelo Comandante da Marinha (CM), possui competência para o trato dos assuntos que cabem à Marinha do Brasil (MB) como atribuições subsidiárias.

Autoridades Portuárias são entidades incumbidas de administrar os portos sob a sua jurisdição e a quem está cometida a supervisão de todos os serviços relativos a exploração portuária. É a administração do porto organizado.

Autoridade competente no âmbito da área da saúde com poderes legais para estabelecer regulamentos e executar licenciamento (habilitação) e fiscalização.

Outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão

A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão da Anvisa para a empresa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos. Deve ser solicitada para início de atividades como: fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar.

Prejuízos e danos causados aos navios e mercadorias, por violência, choque ou outras causas diversas. O AFRMM é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo consignatário da mercadoria transportada ou por seu representante legal, em um banco.

Área fronteiriça às instalações de acostagem, reservada para as evoluções necessárias às operações de atracação e desatracação dos navios no porto.

Refere-se à transferência de mercadorias de um navio para outro, podendo utilizar ou não embarcações auxiliares.

Embarcação utilizada em rios e canais para o transporte de veículos e pessoas.

Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas

Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas, são empurradas ou puxadas por rebocadores

Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas, são propulsionadas por seus próprios motores.

Área que engloba as regiões que circundam o Rio Amazonas

Pequena embarcação sem quilha; canoa de fundo chato.

Embarcação de fundo chato destinada ao auxílio na carga e descarga de navios fundeados.

Expressão que representa tanto a ação de medir as profundidades e determinar o relevo do fundo de uma área submersa quanto a representação gráfica deste relevo.

Ponto de atracação das embarcações no cais ou píer

Conhecimento de embarque que compõe o manifesto de carga. Documento emitido pelo agente da empresa de transporte ou pela própria empresa de transporte. Registra o proprietário da carga exportada na sua consignação. Nele são informados: o destinatário, o consignatário, a quem deve ser notificada chegada da carga, o tipo de carga, quantidade, peso, tipo de acondicionamento, número de cada contêiner, se for utilizado, selo, declaração de que foi embarcada a bordo, se frete pré-pago ou a pagar no destino, etc.

É o processo de ocupação de ambiente natural por espécie exótica, provocando impactos ambientais, como alteração no meio abiótico, competição ou deslocamento de espécies nativas.

Empilhamento simples sem uso de portapaletes, no qual os paletes são empilhados diretamente no chão.

Categoria profissional, qual o trabalhador é responsável pela limpeza da faixa portuária.

É a largura do Navio em metros.

Lado esquerdo do navio.

Barco de tamanho curto, sem convés, usado para pequenos serviços de transporte.

Preço cobrado pelo serviço de movimentação das cargas entre o portão do terminal portuário e o porão da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o porão da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação, considerando-se, neste último caso, a inexistência de cláusula contratual que determine a entrega no portão do terminal;

Diz-se dos porões de certos navios, notadamente os multipurpose (multipropósito), que tem capacidade para transportar quase todos os tipos de cargas.

Expressão do transporte marítimo, significa o transporte de carga geral ou fracionadas

Um projeto brownfield é aquele que já tem uma produção em andamento

Carga a granel, ou seja, sem embalagem.

Navio graneleiro

É um contêiner graneleiro, ou seja, próprio para o transporte de cargas a granel.

Armazenagem ou estocagem a granel.

Combustível para navios.

Instrumento de orientação da navegação marítima ou aérea, que aponta permanentemente para o norte magnético, auxiliando o navegador a manter o rumo da embarcação.

Navegação realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores, sem perder a costa de vista.

Tipo de pau-de-carga com grande capacidade de carga. Denomina também os guindastes flutuantes.

Plataforma em parte da margem do porto de mar em que atracam os navios e se faz o embarque ou desembarque de pessoas e mercadorias.

Profundidade em que cada navio está submerso na água. Tecnicamente é a distância da lâmina d´água até a quilha do navio.

Canal que liga o alto-mar com as instalações portuárias, podendo ser natural ou artificial

O canal do Panamá é um canal artificial de navios com 77,1 quilômetros de extensão, localizado no Panamá e que liga o oceano Atlântico ao oceano Pacífico.

Pequena embarcação a remos de formato afilado, com popa fechada em painel e não dotada de leme.

É a rotatividade do produto, depende o giro do terminal.

É a quantidade de produto que pode ser armazenado na estrutura física do armazém ou silo do terminal

É o serviço utilizado geralmente em portos e estações/terminais ferroviários, onde profissionais autônomos, ligados a sindicatos ou de empresas particulares, executam o trabalho de carregamento/ descarregamento, movimentação e armazenagem de cargas.

Despesas de capital (CapEx) são fundos usados ??por uma empresa para adquirir, atualizar e manter ativos físicos, como propriedades, fábricas, edifícios, tecnologia ou equipamentos. investimentos de uma empresa.

Uma capitania do porto é um orgão de autoridade marítima junto de um determinado porto, normalmente também exercendo jurisdição na área marítima envolvente ao mesmo

Aquela que, para conservar suas qualidades essenciais durante o transporte, necessita ser refrigerada, isto é, guardada sob temperatura fresca constante, acima do grau de congelamento; ou congelada, ou seja, mantida sob temperatura abaixo do grau de congelamento. As principais cargas frigorificadas são: carnes, peixes, sucos, hortaliças e frutas.

Designa qualquer tipo de carga não classificada no grupo de granéis.

O mesmo que navio de carga.

Representação gráfica das principais características de determinado trecho do mar, contendo o desenho do perfil da costa e de seus acidentes.

Pequeno barco tripulado por uma só pessoa. A catraia é uma pequena embarcação a vela, empregada no transporte fluvial.

Documento emitido pela autoridade sanitária, de acordo com as recomendações e modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional RSI (2005), concedido a uma embarcação, quando evidências de risco à saúde pública foram detectadas a bordo e as medidas de controle necessárias concluídas satisfatoriamente

Documento emitido de acordo com as recomendações e modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional RSI (2005), concedido a uma embarcação, que esteja livre de evidências de risco à saúde pública, durante inspeção a bordo realizada pela autoridade sanitária.

O Certificado Internacional de Vacinação é o documento que comprova a vacinação de febre amarela, e é emitido gratuitamente pela Anvisa. Ele é necessário porque alguns países exigem o documento para a entrada em seu território.

Documento a ser elaborado pela Concessionária e aprovado pelo Poder Concedente, contendo as regras para negociação com interessados em explorar diretamente áreas do Porto Organizado.

É o conjunto de embarcações sem propulsão e agrupadas lado a lado e/ou em linha, que navegam rebocadas ou empurradas por outra(s) dotada(s) de propulsão.

Companhias vinculadas ao governo federal por meio da Secretaria Especial de Portos para gestão dos portos ainda vinculados ao governo.

Conjunto de terminais portuários situados próximos

Cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado

Aquela em que, após a análise documental e/ou o término de uma inspeção sanitária não se tenha verificado fator de risco que possa produzir agravo à saúde

Profissional responsável pela verificação de uma conta, de mercadorias, dinheiro e outros valores no navio.

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) foi criada pelo Decreto n° 1.507 de 30 de maio 1995, alterado pelo Decreto nº 1.972 de 30 de julho de 1996 e substituído pelo Decreto n° 9.861, de 25 de junho de 2019.

O Conselho da Autoridade Portuária (CAP) é um órgão consultivo da administração do porto, instituído em todos os portos organizados por força do art. 20 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, com as competências fixadas no art. 36 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

Profissional responsável pelo conserto da carga avariada dentro ou fora do navio.

Média de toneladas carregadas por navios que atracaram em um terminal/berço específico

Equipamento de metal no formato de uma grande caixa, que serve para o transporte de diversos materiais.

A autorização para a exploração de instalação portuária privada é formalizada por meio de contrato de adesão, a ser celebrado pela União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, e o interessado, com a interveniência da Antaq

Convés é a parte da cobertura superior de um navio, que está compreendida entre o mastro do traquete e o grande.

Um corredor de exportação é uma rota de transporte onde são coordenadas facilidades de meio de transporte e armazenamento, permitindo a movimentação de milhares de mercadorias até um porto ou posto alfandegário.

O cross docking é um sistema que visa eliminar ou reduzir ao máximo a etapa de estocagem, aumentando o giro dos estoques. Nas importações são uma forma de acelerar a devolução do contêiner vazio, reduzindo custos de demurrage.

Banco de dados criado pela ATP, com informações do setor portuário

O interessado em obter autorização para exploração de instalação portuária deverá requerer à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários a emissão de declaração de adequação do empreendimento às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário.

A Declaração de Cumprimento é o documento por meio do qual o Governo Brasileiro certifica que a instalação portuária cumpre as disposições do Capítulo XI-2 da SOLAS-74/88 e da Parte A do Código ISPS e o previsto no seu PSP e nas Resoluções da Conportos.

É um regime que permite o transporte da mercadoria importada dentro do território nacional, ainda sob jurisdição da Receita Federal. Esta é transportada de um recinto alfandegado a outro, com a suspensão de tributos durante o processo. Sendo seu recolhimento feito em um segundo momento, após a chegada ao seu destino final.

A Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) é utilizada somente para transferência, pela via rodoviária, de contêineres descarregados do navio no pátio do porto e destinados a armazenamento em RA jurisdicionado à mesma unidade de despacho.

A Declaração de Utilidade Pública (DUP) é um documento que declara que um determinado objeto será necessário para a prestação de um serviço público.

Documento apresentado pelo representante da embarcação, por meio do qual participa a chegada da embarcação em um porto ou terminal aquaviário da área de jurisdição de um OD. Aplicável somente às embarcações que realizam despacho para o próximo porto

Documento por meio do qual o representante da embarcação participa ao OD a efetiva saída da embarcação. Aplicável somente às embarcações que realizam despacho para o próximo porto.

Documento contendo informações sobre a identificação da embarcação, a viagem e a saúde dos viajantes, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005).

As defensas marítimas são elementos de segurança para instalações portuárias e, também, embarcações marítimas, cuja função é amortecer o impacto resultante do encontro entre um navio (ou barco) e a estrutura de atracação.

Transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996 ;

O demurrage, ou sobreestadia, é o período de tempo gasto além da estadia planejada ou acordada em contrato com o armador. O prazo é calculado a partir da data de chegada do container no porto de destino até a devolução deste equipamento ao depósito de container vazio do armador. Quando o free time é extrapolado, cada dia extra da posse do container haverá a cobrança de demurrage. O valor é pré-estabelecido

Armazém privado, autorizado pela RFB, utilizado para guarita de mercadorias não nacionalizadas.

Ato ou efeito de legalmente retirar as cargas ou fazer sair os passageiros de uma embarcação ou qualquer outro veículo.

Procedimento utilizado para eliminar ou inativar microorganismos de objetos inanimados e superfícies, com exceção de esporos bacterianos, por meio de exposição direta a agentes químicos ou físicos.

Processo físico ou químico que destrói todos os microrganismos de objetos inanimados e superfícies, exceto um número elevado de esporos bacterianos.

Agente que trata do desembaraço das mercadorias junto aos órgãos alfandegários.

Procedimento fiscal pelo qual mercadorias provenientes ou destinadas do exterior são submetidas à RFB. Verifica-se a exatidão dos dados declarados.

É uma sobreestadia cobrada quando não há o contrato. Geralmente acontece nas exportações.

Compartimento escavado junto a portos, à beira do mar, próprio para receber embarcações que necessitam de limpeza ou reparação. 2. Construção destinada a represar águas correntes.

O Documento Único Virtual do Sistema Concentrador de Dados é o documento que contém todas as informações referentes ao processo realizado para uma estadia de uma embarcação em um porto marítimo. DUV é constituído por diversas "partes" (janelas) que serão preenchidas por diversos atores em momentos diferentes e específicos.

São estruturas marítimas ou portuárias discretas, que desempenham funções de amarração e atracação de embarcações.

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é uma Organização Militar (OM) da Marinha do Brasil (MB) subordinada à Diretoria-Geral de Navegação (DGN). É responsável por: elaborar normas no âmbito das suas atribuições como representante da Autoridade Marítima Brasileira; atuar na área de Segurança do Tráfego Aquaviário; no Sistema de Ensino Profissional Marítimo; normatizar e supervisionar a gestão ambiental das OM da MB; acompanhar as políticas marítimas e as resoluções emanadas da Organização Marítima Internacional (IMO); além de efetuar a gestão de processos das 64 Capitanias, Delegacias e Agências espalhadas pelo território nacional.

Calado, a distância graduada em metros ou pés. Medida da quilha do navio à linha d'água observada no momento de sua leitura. 2 capacidade de imersão do casco do navio.

Embarcação apropriada que serve para limpar o fundo dos rios, mares, lagos etc., de depósitos, entulhos, lama, lodo, etc, em águas pouco profundas, ou para extrair quaisquer objetos que tenham submergido.

Serviço de escavação nos canais de acesso e áreas de atracação dos portos para manutenção ou aumento da profundidade.

Tubulação que tem por finalidade conduzir vários tipos de graneis sólidos, líquidos ou gasosos: mineroduto - quando transporta minérios; oleoduto quando transporta óleo; gasoduto - quando transporta gá

Expressão do transporte marítimo, que significa horário estimado e dia da atracação (chegada).

É a transmissão automática de dados partindo de um sistema de computadores para outro, conforme acordado entre parceiros comerciais. As mensagens eletrônicas são disparadas e processadas automaticamente pelas empresas envolvidas.

Qualquer construção que se destina à navegação marítima, fluvial ou lacustre. A embarcação é um navio, barco ou qualquer flutuante destinado à navegação.

Embarcação que entra num porto ou local não previsto ao empreender a viagem, isto é, que não seja o porto de escala nem o de destino, considerando-se também arribada a embarcação que regressar ao porto de partida sem concluir a viagem iniciada.

É uma linha de navegação em que um mesmo navio tem variações dos portos de origem e destino. O navio poderá fazer rotas diferentes em cada  navegação.

Pessoa jurídica constituída de acordo com o disposto nas leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto o transporte aquaviário, autorizada a operar pelo órgão competente com embarcações próprias ou afretadas

Empty Container Handler é uma empilhadeira de propulsão a diesel para transporte, armazenamento e empilhamento de até 8 contêineres vazios de 20ft e 40ft, utilizada principalmente em portos e terminais de carga.

Embarcação destinada a empurrar uma ou um conjunto de barcaças que formam um comboio

O regime especial de entreposto aduaneiro na importação permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em local alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação. O regime de entreposto aduaneiro na exportação compreende as modalidades de regimes comum e extraordinário e permite a armazenagem de mercadoria destinada a exportação, em local alfandegado: I - de uso público, com suspensão do pagamento de impostos, no caso da modalidade de regime comum; II - de uso privativo, com direito a utilização dos benefícios fiscais previstos para incentivo à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior, quando se tratar da modalidade de regime extraordinário.

Diz-se da parada temporária de um navio durante uma viagem, a fim de efetuar embarque de passageiros ou operações diversas.

Tradicionalmente, é um barco a vela com dois mastros. Atualmente há adaptações com motor de centro e acomodações para servirem de embarcações de esporte e recreio ou transporte de passageiros.

O espelho d'água consiste na superfície de águas navegáveis, seja de rio ou mar, corresponde à área de superfície navegável até o limite de 12 milhas náuticas (cerca de 22 km) da costa e dentro dos portos organizados a autoridade portuária, conjuntamente com a autoridade marítima, tem sob sua competência a gestão desse ativo.

Estação de armazenagem aduaneira instalada fora da zona primária (porto ou aeroporto). Servem como local de concentração e distribuição de cargas.

Instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem

É o tempo gasto por uma embarcação para executar operação em uma área portuária, envolvendo desde a sua chegada (ao largo, fundeio, atracação) as operações propriamente ditas num berço ou fundeio (Carga/Descarga, Embarque/Desembarque, Manutenção, Abastecimento, Arribada, Reatracação) e sua saída (Desatracação, ao largo).

Instalação que realiza reparo naval, com ou sem docagem, ou construa navios e plataformas e que realize qualquer atividade de manuseio de óleo

Lado direito do navio.

Data e hora estimada para a partida do navio do terminal portuário.

1. Todo o fundo interno de um navio, da proa à popa; a primeira camada de carga que se coloca em um navio, geralmente, a mais pesada; contrapeso que se põe no navio para equilibrá-lo e não descair para o lado mais carregado. 2. O serviço de movimentação de mercadoria entre o porão do navio e o convés, e vice-versa.

Profissional que trabalha na carga e descarga de navios; o que dirige a carga e a descarga de navios por conta própria ou de casa comercial.

O EAR tem por objetivo valorar os ativos, as ameaças, as vulnerabilidades e as consequências a fim de identificar os riscos em segurança orgânica, considerando integralmente a área outorgada como instalação portuária, assim como os ativos de interesse localizados fora dessa área, mas que devam ser considerados como importantes para proteger, conforme recomendações e diretrizes do Código ISPS e das Resoluções da Conportos.

O Estudo de impacto Ambiental, conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

Conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação dos benefícios diretos e indiretos decorrentes dos investimentos em implantação de novas infraestruturas de transportes ou melhoramentos das já existentes. A avaliação apura os índices de viabilidade verificando se os benefícios estimados justificam os custos com os projetos e execução das obras previstas.

Enchimento ou consolidação de cargas soltas em contêineres nas dependências do porto, por conveniência do dono da mercadoria

Situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.

Informações e ou ações corretivas solicitadas pelos órgãos anuentes, obrigatórias ou não, para que estes órgãos forneçam anuência

Desobrigação de cumprimento da movimentação mínima em uma operação. Ocorre quando há situações de força maior.

Nome que designa ou o conjunto de tarefas ou cada uma das atividades de trabalho realizadas a bordo de um navio

Denomina-se o local adequado para receber a atracação de uma embarcação.

Espécies animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste.

Fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.

Serviço marítimo de alimentação do porto hub ou de distribuição das cargas nele concentradas. O termo feeder também pode se referir a um porto secundário (alimentador ou distribuidor) em determinada rota. Cabe salientar que um porto pode ser hub para determinadas rotas de navegação e feeder para outras.

Navios de abastecimento.

Barco reforçado para o transporte de veículos e passageiros entre as margens de um rio ou para trechos marítimos curtos.

Conjunto de itens e/ou itens agregados que agrupados atendem às necessidades ou exigências de um órgão anuente.

Responsável pela mercadoria dentro da zona portuária

Nome dado a um contêiner de 40 pés.

Consiste em um documento que atesta o recebimento das mercadorias. O FCR é emitido pelo Transitário de Carga.

É quando o importador ou exportador utilizará totalmente o container. Isso significa acesso a todo o espaço disponível dentro da unidade.

Modelo de gestão portuária onde o setor privado provê a infraestrutura, é dono da propriedade, dministra o porto, realiza a operação e investe em superestrutura e equipamento.

Tratamento fitossanitário utilizado no processo de exportação para a eliminação de pragas e vetores de doenças que possam estar impregnados nas embalagens que protegem o produto a ser exportado

Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal

Ponto a ser definido na carta náutica, ouvida as autoridades marítima e sanitária e, quando for o caso, a autoridade portuária

Ancorar, manobra de lançar uma âncora ao fundo, para com ela manter o navio seguro por meio de sua amarra. 2. Surgir num porto ou baía.

Ato de ancorar o navio em área de aguardo para atracação

O Fundo da Marinha Mercante é um fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras

Instalação, função, departamento ou recurso que impede a produção, pois sua capacidade é inferior ou idêntica à demanda.

Sistema global integrado de informações sobre marinha mercante' é o sistema de informação de uso público gratuito, em desenvolvimento pela IMO. Compõe-se de diversos módulos que tratam de informações de interesse da comunidade marítima e portuária

Tipo de equipamento utilizado para carregar e descarregar cargas a granel, por meio de uma manopla que “agarra” a carga.

Tipo de perfil de carga. A carga a granel líquida se trata de produtos como água, combustível, óleos vegetais e sucos. Seu transporte é feito por tanques ou cisternas. O granel gasoso geralmente passa por um processo de liquefação antes do seu transporte.

São aqueles produtos de natureza sólida, em partículas pequenas, que são mensurados por kg ou tonelada, como a soja e o minério.

Projeto que começa do zero em um campo inexplorado.

Engenho para mudar grandes pesos de um lugar para outro. Roldana do guindaste de proa.

Responsável pela segurança da área portuária.

Documento expedido pela Superintendência de Outorgas (SOG) destinado a habilitar ao tráfego aquaviário internacional as instalações portuárias autorizadas

Guindastes móveis sobre pneus para movimentação de cargas.

Tipo de contêiner que a sua parte superior (teto) pode ser removível.

Tipo de contêiner. Possui uma altura de 2,89 metros, enquanto o convencional possui 2,59 metros.

Região econômica e geográfica onde o porto está localizado. Envolve suas vias de acesso terrestres, fluviais, lascustres e marítimas.

Esse tipo de porto de contêiner concentra grande quantidade de carga por ter características diferenciadas, como posição geográfica estratégica, maior profundidade e capacidade adequada para atender a navios de maior porte.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais

Índice anual que tem como objetivo medir o estágio da gestão ambiental em instalações portuárias

Investigação no local, da existência ou não, de fatores de risco, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva, ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos.

Instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior;

Instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo

Alteração, por processos naturais, das propriedades físico-químicas do óleo derramado exposto à ação do tempo

Denominação dada ao contato entre duas modalidades de transporte (rodovia-ferrovia). Diz-se que a interligação dos sistemas de transportes é feita nos interfaces e terminais. Também utilizado para se falar do contato entre o navio e o porto.

Agência é gerenciada pela ONU e visa regulamentar os padrões de proteção e segurança no transporte marítimo mundial.

O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês) é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento.

Cada um dos campos que compõem o Documento Único Virtual (DUV). Cada item terá um responsável pelo seu preenchimento. Pode compor um item agregado e pode fazer referência a um outro item (campo).

Conjunto de itens que só fazem sentido quando agregados. Exemplo: Item Agregado Passageiro - composto pelos itens: nome, nacionalidade, data nascimento, nº passaporte, etc.

Embarcação a vela, típica do nordeste brasileiro, normalmente feita da ligação de cinco ou seis toros (paus) flutuantes, armando um só mastro com vela latina triangular, grande retranca ultrapassando a popa, leme de esparrela e bolina móvel no centro.

Modelo de gestão portuária onde o Estado provê a infraestrutura, é dono da propriedade e administra o porto. Já iniciativa privada realiza a operação e investe em superestrutura e equipamento.

Mar alto. Toda porção de mar que está fora da vista da terra. Diz-se que uma embarcação nessa situação está ao largo.

Qualquer corpo pesado posto no fundo ou no porão do barco para aumentar-lhe a estabilidade. O lastro pode ser de água, areia, cascalho ou ferro. No Nordeste brasileiro, conjunto de paus que forma o corpo das jangadas.

É a distância em graus medida entre qualquer ponto na superfície terrestre e a Linha do Equador, que corresponde ao paralelo de 0º

Estadia do navio no porto, que significa período previsto para acontecer a operação (atracar, carregar e zarpar).

Banco de legislações do setor portuário criado pela ATP

Antiga medida náutica, equivalente a 5.555,5 metros e que corresponde à vigésima parte do grande meridiano terrestre.

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes. Emitida pelo IBAMA

A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação. Emitida pelo IBAMA

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Regra para cálculo de valores máximos e mínimos das Tarifas que poderão ser cobrados dos Usuários pela Concessionária

É uma linha regular de navegação em que um navio faz sempre uma mesma rota, sem desvios naturais, o que ocorre apenas por alguma eventualidade. Os navios possuem uma rota fixa, em que eles têm determinados portos estabelecidos para escala, carregando e descarregando cargas.

A porção de objetos que é içada ou arriada de uma só vez, conduzida em cada movimento do guindaste ou equipamentos de idênticas funções, a exemplo: ponte rolante, cábrea, pau de carga etc. A porção de objetos é geralmente de forma homogênea.

Autorização dada pela ANVISA a uma embarcação procedente ou não do exterior a entrar em um porto do território nacional e iniciar as operações de embarque e desembarque de cargas e viajantes.

É a distância em graus medida entre qualquer ponto da superfície terrestre e o Meridiano de Greenwich, estabelecido como o meridiano de 0º

Diz-se da navegação que proporciona contato entre países. Por isso, costuma-se dizer: mercadorias de longo curso, tarifas de longo curso, transporte de longo curso etc.

O Longstanding é um custo de sobreestadia cobrado por alguns armadores, que vai desde a data de entrega do contêiner cheio no porto até a data do efetivo embarque. Após o período do freetime dentro do porto, os custos de Longstanding são calculados também em dias corridos, com base na tabela de tarifas, nos mesmos níveis dos valores de detention.

Documento que acompanha a carga, individualizando e quantificando-a. O manifesto registra o transporte de mercadorias por qualquer via, contendo a identificação do veículo e sua nacionalidade, o local de embarque e o de destino das cargas, o número do conhecimento de embarque (Bill of lading), contém a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes, a natureza das mercadorias, o consignatário de cada partida, a data do seu encerramento e o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.

Movimento periódico de elevação e queda do nível das águas do mar, gerado sobretudo pela atração do sol e, principalmente, da lua (que, por estar mais perto da Terra, exerce mais que o dobro da atração do sol, embora tenha uma massa incomparavelmente menor que a do astro. Durante um dia lunar (24 horas e cinqüenta minutos), há duas marés altas e duas baixas e o horário em que ocorrem varia segundo a passagem da lua pelo meridiano correspondente, o que em geral ocorre cerca de cinqüenta minutos mais tarde a cada dia.

A Marinha Mercante é composta por civis que fazem parte da reserva naval (não remunerada), podendo ser também convocados em caso de guerra.

Documento apresentado ao Ministério de Aeroportos e Portos, quando a empresa deseja a autorização para TUP. Deve conter tipo e perfil de carga a ser movimentada no terminal, bem como sua projeção de capacidade estática e de movimentação, entre outros.

A milha marítima é a unidade de distância equivalente ao comprimento de um arco de um minuto do meridiano terrestre. Seu valor, com ligeiro arredondamento, foi fixado em 1.852 metros pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

Unidade de medida de comprimento ou distância equivalente a 1.852 metros, utilizada quase exclusivamente em navegação marítima e aérea e na medição de distâncias marítimas. A milha náutica por hora deu origem ao “nó” (Knot – KT), unidade de velocidade ainda muito comum na aviação. Tanto a NM como o “nó” não integram, porém, o Sistema Internacional de Unidades (SI) e o seu uso é desencorajado quando se trata de grandezas expressas em unidades do SI.

São os tipos/meios de transporte existentes. São eles ferroviário (feito por ferrovias), rodoviário (feito por rodovias), hidroviário (feito pela água), dutoviário (feito pelos dutos) e aeroviário (feito de forma aérea).

Denominação dada a uma instalação portuária especialmente aparelhada para a movimentação de determinados graneis sólidos. A moega tem um formato próprio para receber e destinar graneis sólidos às correias transportadoras, vagões ou caminhões.

A realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos

A realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias. Exemplos: Reboque, transbordo de carga, reparos, combate a poluição, etc.

A realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.

Ocorre em águas consideradas abrigadas, ou seja, em lagos, rios, baías e represas.

A navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros

A navegação em mar aberto é realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas. Pode ser costeira ou oceânica.

São navios que carregam até 12.500 TEU, tendo como limites 366 m de comprimento, uma boca de 49 m e um calado de 15,24 m.

Medida de velocidade correspondente a uma milha por hora (1.852 metros/hora).

É uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado

É um transportador marítimo que não possui ou opera navios. Em outras palavras, um armador virtual. Dessa forma, trata-se de empresa que consolida diversos pequenos volumes de carga em contêiner, fazendo a unitização.

Comunicação da ocorrência de doenças ou agravos à saúde, feita à autoridade sanitária para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

Fato ou circunstância fortuita que venha ocorrer em uma Embarcação durante sua estadia em um Porto ou na área portuária.

As empresas da indústria offshore, em tradução direta “fora da costa”, é toda organização que tem transações realizadas em país estrangeiro, sujeitas a um regime extraterritorial. São registradas em jurisdições com baixa tributação ou até mesmo isento.

Entidade sem fins lucrativos criadas por operadores portuários em portos públicos, os OGMOs têm funções fiscalizadoras, administrativas e profissionais, e são responsável pela gestão e pelo fornecimento de trabalhadores portuários

As empresas onshore representam organizações com atividades que acontecem no país de origem do proprietário. Sendo assim, suas obrigações são determinadas pelas leis do lugar e, para existir e operar, elas devem se alinhar aos seus regimes fiscais e tributários.

Tipo de contêiner. Contêineres abertos que têm um topo aberto coberto por uma lona em vez de um teto sólido. Isso permite que cargas superdimensionadas, como madeira e sucata, sejam carregadas por cima.

Conjunto de todas as ações para realizar a passagem da mercadoria (carga/descarga no berço ou fundeio) desde o transporte marítimo até o transporte terrestre e vice-versa.

Pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado

É uma tecnologia amplamente difundida para reconhecer texto dentro de imagens, como fotos e documentos digitalizados. A tecnologia OCR é usada para converter virtualmente a imagem contendo texto escrito em versões de dados legíveis por máquina.

Parâmetro fixado pela legislação sanitária federal pertinente que determinam as quantidades limites de diversos elementos que podem ser tolerados nas águas de abastecimento, para preservar a saúde da população.

Denominação dada a um estrado de madeira usado na movimentação e empilhamento de mercadorias; tabuleiro. Caracteriza-se também como um acessório de dimensões definidas, dotado de dispositivo de apoio para o garfo das empilhadeiras e conexão com os lingados, utilizado para o acondicionamento de diversos tipos de cargas, possibilitando o seu manuseio de forma unitizada.

É o termo utilizado para navios que, devido às suas dimensões, alcançaram o tamanho limite para passar nas eclusas do Canal do Panamá até 2016, quando o canal foi ampliado. Isso significa um comprimento de 1000 pés (305 m), uma boca de 110 pés (33,5 m) e um calado de 85 pés (26 m).

Indivíduo que embarca o navio visando o transporte entre locais.

Unidade de medida linear anglo-saxônica equivalente a 12 polegadas ou a 30,48 centímetros.

Modalidade de carga a ser movimentada na instalação portuária, classificada em granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral e carga conteinerizada

Serviço especial que o porto presta aos seus usuários, que consiste na pesagem de volumes por unidade ou de carga a granel, transportados por caminhões ou vagões.

Plataforma enraizada em terra, ou em um quebra-mar, acostável em um ou em ambos os lados (interna ou externamente), para funcionar como cais. É um cais, não paralelo à linha de costa, mas a ela perpendicular, ou com ela formando um ângulo, oferecendo a vantagem de permitir atracação pelos dois lados

Parte integrante de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de modo que as tipologias acidentais, os recursos e as ações necessárias para minimizar os impactos possam ser adequadamente dimensionadas.

Documento ou conjunto de documentos que contenham as informações, medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, que visem integrar os diversos Planos de Emergência Individuais da área para o combate de incidentes de poluição por óleo, bem como facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e orientar as ações necessárias na ocorrência de incidentes de poluição por óleo de origem desconhecida

Constitui-se num instrumento de planejamento da Autoridade Portuária que contempla as estratégias e ações para a expansão e o desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do Porto

Documento ou conjunto de documentos, que contenha as informações e descreva os procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades

O Plano de Segurança Portuária tem por objetivo documentar a forma de aplicação das medidas propostas para proteger instalações portuárias e embarcações, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões da embarcação atracada ou fundeada em área de responsabilidade da instalação portuária, dos riscos de um incidente de proteção assinalados no EAR conforme definido no Código ISPS.

O Plano Mestre é o instrumento de planejamento de Estado voltado aos complexos portuários que abrangem portos organizados. Considera as perspectivas do planejamento de transportes em nível estratégico, visando direcionar ações e investimentos nos portos, na relação porto-cidade e em seus acessos.

O Plano Nacional de Logística Portuária faz parte de um conjunto de instrumentos previstos pela Portaria da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) nº 03/2014, que também traz orientações para os estudos dos Planos Mestres, dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e do Plano Geral de Outorgas (PGO).

Instalação ou estrutura, fixa ou móvel, localizada em águas sob jurisdição nacional, destinada a atividade direta ou indiretamente relacionada com a pesquisa e a lavra de recursos minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo, ou do mar, da plataforma continental ou de seu subsolo

Unidade de medida inglesa equivalente a 25.3995 milímetros ou, por aproximação, a 25,4 milímetros.

As poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público

Parte posterior do navio.

É o módulo do GISIS referente às instalações portuárias para recepção de resíduos de embarcações

Equipamento automático para movimentação de contêineres.

Porto estratégico do ponto de vista epidemiológico e geográfico, localizado no território nacional, onde se desenvolvem ações de controle sanitário.

Bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária

O Porto Seco é um recinto alfandegado localizado em uma zona secundária, fora do porto principal. Neste local, é possível realizar a movimentação e desembaraço de cargas importadas ou para exportação.

O Porto sem Papel (PSP) é um sistema estruturador criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros. Com ele, diversos formulários em papel são convertidos em um único documento eletrônico, o Documento Único Virtual (DUV).

Postos de Vigilância Sanitária em Portos responsáveis pela execução das atividades de controle sanitário em meios de transportes, viajantes, infra-estrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, bem como a vigilância epidemiológica e o controle de vetores em portos, aeroportos, fronteiras, terminais de passageiros e cargas e estações aduaneiras correlacionadas, em articulação com os órgãos de saúde dos níveis estadual e municipal bem como com outros órgãos federais.

Faz parte das normas de operação dos portos, e significa a tonelagem mínima estabelecida que será operada num período de seis horas.

Indicador que mede a quantidade média de unidades movimentadas por hora. Considera todo o tempo atracado.

Mede a produtividade média do porto durante a operação. Diferentemente da prancha média geral que inicia a contagem do tempo na atracação a operacional só começa com o início da operação.

A praticagem pode ser definida como um serviço de assessoria aos comandantes dos navios para navegação em águas restritas, isto é, onde existem condições que dificultam a livre e segura navegação como, por exemplo, em portos, estuários e hidrovias.

O Prático de navio é o profissional que, dentro de uma região específica, está especializado e possui diversos conhecimentos sobre navegação, manobra e condução de navios. Ainda possui informações sobre correntes, portos, mares, ventos e diversos outros perigos submersos.

Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite para fins de monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira permissionada pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR.

Modelo de gestão portuária

Parte anterior do navio.

Último porto de escala de uma embarcação antes da sua chegada ao Porto de destino.

Alimentos (Sólidos e Líquidos) a bordo de uma embarcação para consumo dos tripulantes e passageiros.

Régua estreita de ferro graduada, que serve para se medir a altura da água no porão ou a quantidade de água que o navio faz em cada hora. 

Navios que só carregam carros.

Significa a restrição das atividades e ou a separação das demais pessoas que não estão doentes, mas a respeito das quais se suspeita, de forma que se previna a possível propagação da infecção ou contaminação.

Peça disposta em todo o comprimento do casco no plano diametral, na parte mais baixa da embarcação; constitui a "espinha dorsal" do navio. Nas dosagens e nos encalhes, a quilha suporta os maiores esforços.

Guindaste de pórtico sob trilhos utilizado no manuseio de contêineres intermodais.

Disco de metal colocado perpendicularmente entre o costado da embarcação e o cabeço do cais, a fim de evitar a entrada de ratos.

É um veículo utilizado para movimentação de contêineres de carga intermodal em terminais de pequeno porte ou portos de médio porte. Os empilhadores de alcance são capazes de transportar um contêiner a curtas distâncias muito rapidamente e empilhá-los em várias fileiras, dependendo de seu acesso.

Ato de novamente atracar em um cais do porto, após a desatracação.

Pequena embarcação utilizada para rebocar navios ou manobrá-los com segurança em áreas dos portos.

Serviço de auxílio à condução de navios praticado por barcos rebocadores, em geral de pequeno tamanho e grande robustez, com elevada potência de máquina e boa mobilidade.

Ajuntamento e limpeza dos porões, ao final da descarga dos navios de granéis sólidos.

Locais declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possa ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de: a) mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial; b) bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinadas; e c) remessas postais internacionais.

São conteineres frigoríficos utilizados para armazenar e transportar cargas que demandam controle da temperatura.

O RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – é o relatório que traz todas as conclusões apresentadas no EIA – Estudo de Impacto Ambiental. Geralmente, é elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, ou seja, por todos os recursos de comunicação visual.

Mudanças de posição de unidades que já estejam a bordo do navio, de modo a ordenar seus futuros desembarques

O regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária - REPORTO é o que permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, a suspensão do pagamento do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação

O Comandante, o Armador ou o representante designado formalmente por documento ao OD (NORMAM 08)

Qualquer ser humano, animal, artrópode, planta, solo, matéria ou uma combinação deles, no qual normalmente vive e se multiplica um agente infeccioso, que depende desse meio para sua sobrevivência, reproduzindo-se de modo tal que pode ser transmitido a um hospedeiro susceptível.

Pessoa física ou jurídica, em nome da qual a embarcação encontra-se inscrita ou registrada perante a autoridade marítima (RDC 72/2009)

Área adjacente ao terminal destinada às atividades essenciais no apoio do próprio terminal. Armazenagem, desembaraço aduaneiro e logística são exemplos de operações que ocorrem na retroárea.

Risco à saúde pública é a probabilidade de um evento em afetar adversamente a saúde de populações humanas, com ênfase naqueles que possam se propagar internacionalmente, ou apresentar um perigo grave e direto à comunidade.

Embarcação em que a carga entra e sai dos porões na horizontal ou quase horizontal e geralmente sobre rodas (como os automóveis, ônibus e caminhões) ou sobre outros veículos.

l. Caminho seguido por uma embarcação. 2. Direção que a embarcação assume em relação a um ponto fixo da superfície terrestre

Guindaste de pórtico com pneus de borracha utilizado no manuseio de contêineres intermodais.

Tipo de operação portuária, onde há o desembarque de unidades para o cais e posterior reembarque no mesmo navio

São substâncias ou preparações destinadas à limpeza, higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água.

Embarcação construída normalmente em madeira. Nas originais e mais antigas até os pregos eram feitos de madeira.

Popularmente conhecido por "baú", é um veículo de um ou mais eixos que se apoia na sua unidade tratora e é ligado a ela por meio de uma articulação. Trata-se de um veículo não motorizado que também depende de tração externa para se movimentar.

Modelo de gestão portuária totalmente público. O estado é responsável pela infraestrutura, superestrutura, equipamento, operação, administração e proprietário da terra e ativos.

O Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres é o preço cobrado, na importação, pelo serviço de movimentação das cargas entre a pilha no pátio e o portão do terminal portuário, pelo gerenciamento de riscos de cargas perigosas, cadastramento de empresas ou pessoas, permanência de veículos para retirada, liberação de documentos ou circulação de prepostos, remoção da carga da pilha na ordem ou na disposição em que se encontra e pelo posicionamento da carga no veículo do importador ou do representante.

Tradução literal: corretor de navios. Agentes especializados que atuam como intermediários entre armadores e afretadores que utilizam navios para transportar carga, ou entre compradores e vendedores de navios.

Modalidade de contratação dos serviços do terminal em que o carregador deve pagar ao operador pelo serviço de movimentação de produtos independentemente de utilizar ou não o serviço

Operação Ship-to-Ship (STS) é a transferência de carga de petróleo e seus derivados entre embarcações em meio aquaviário, podendo ocorrer com as embarcações em movimento ou fundeadas.

Tradução literal de "carregador de navios", é um equipamento sob trilhos ou pneus responsável pelo carregamento de material a granel do silo ou armazém para a embarcação.

Construções destinadas ao armazenamento e conservação de material granuloso.

Ferramenta de consulta online sobre processos, produtos e empresas submetidos à regulação sanitária.

O SISDESP-WEB é um sistema informatizado da DPC que apoia o processo de despacho de embarcações, provendo recursos que possibilitam o envio de documentos em formato digital e o acompanhamento do andamento dos processos de despacho, via internet, e tem por propósito a desburocratização dos procedimentos de estadia de embarcações nos portos e terminais aquaviários brasileiros.

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), atua na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de vegetais, seus produtos e subprodutos. A fiscalização é feita nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais.

Sistema de controle informatizado das operações realizadas em recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Instrumento que fornece o suporte informatizado para o controle e arrecadação do AFRMM, desde o registro do Conhecimento de Embarque (CE) até o efetivo crédito nas contas vinculadas ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Sistema integrado de documentos destinado às companhias que operam no Porto de Santos.

São implementos usados nos guindastes para acoplamento e movimentação dos contêineres.

São os profissionais responsáveis pela manutenção e implementação dos Estudos de Avaliação de Riscos e Planos de Segurança dos terminais portuários privados e portos públicos.

Navio graneleiro com capacidade entre 50.000 DWT e 60.000 DWT.

Tábuas com auxílio das quais se calcula a posição do navio no mar, resolvendo determinadas fórmulas trigonométricas do triângulo da posição.

Jargão portuário que significa que o navio já terminou de carregar ou descarregar a carga

É cobrada em retribuição à efetiva utilização dos serviços de sinalização náutica de proteção à navegação. À Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) compete controlar a cobrança e recolhimento dos recursos da TUF, bem como manter o SISTUF.

Valores cobrados pela Autoridade Portuária, como contrapartida pelo uso da infra-estrutura portuária e pela prestação de Serviços de Uso Comum.

Relação entre o somatório dos produtos dos comprimentos das embarcações pelo tempo de atracação de cada embarcação e o produto do comprimento do cais pelo número de dias do mês da operação.

Conjunto de instalações destinadas a embarque ou desembarque de passageiros ou ao carregamento ou descarregamento de mercadorias ou cargas no final da linha de determinado meio de transporte (ex.: terminal de carga; terminal de cruzeiros; terminal de contentores; terminal ferroviário; terminal rodoviário). "Terminal", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/terminal [consultado em 10-01-2023].

São instalações que desempenham o atividades de terminais em hidrovias (podendo ser terminais marítimos, fluviais ou lacustres).

Instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado

Preço cobrado pelo serviço de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação, considerando-se, neste último caso, a inexistência de cláusula contratual que determine a entrega no portão do terminal

É uma instalação alfandegada, onde se executam serviços de controle aduaneiro.

Instrumento por meio do qual a ANTAQ firma com o regulado compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, regulamentares e contratuais.

Documento que autoriza o início da operação de instalação portuária autorizada

É determinada pela multiplicação da tonelada útil transportada pela distância percorrida. A vantagem do TKU sobre a tonelada útil transportada é que aquele considera o esforço empreendido no transporte, tornando mais consistente a comparação ao intermodal.

Total de carga movimentada na malha, no transporte remunerado

Medida que representa o porte da embarcação e consiste na soma de todos os pesos variáveis do navio (carga, combustível, tripulação, água de lastro, etc.) desconsiderando pesos não embarcados como o peso da própria embarcação, maquinários e afins.

É a soma de todos os pesos variáveis que um navio é capaz de embarcar em segurança. Mede a capacidade comercial dos navios.

Modelo de gestão portuária provê o investimento em infraestrutura, superestrutura, equipamento. Também administra o porto e tem propriedade da terra e ativos. A iniciativa privada realiza a operação.

Agente prestador de serviços de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações na área dos portos organizados e de instalações portuárias de uso privado, com intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO).

Pequena embarcação empregada na pesca com trainas.

Transferência direta de mercadoria de um veículo para o outro.

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.

A passagem, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior e a ele destinada. Seria o caso, por exemplo, em que uma mercadoria procedente da Alemanha chega ao Porto de Santos, tendo como destino a Argentina.

Equipamento constituído por uma estrutura metálica auto-portante que se movimenta sobre caminhos pré-definidos no piso, desenvolvido para a movimentação de contêineres.

Armazém junto a litoral marítimo, lacustre ou fluvial para depósito de mercadorias em trânsito.

Pessoa que trabalha e/ou guarnece a embarcação. Membro da tripulação.

Trata-se da medida padrão para medir capacidade de containers em navios, trens, etc. Equivale a um container padrão de 20 pés de comprimento por 8 de largura e 8 de altura.

l. Movimento descendente do nível do mar, que começa na preamar e culmina com a baixa-mar, durando em média um período de seis horas. 2. Refluxo. 3. Maré descendente.

É um sistema de suporte à gestão e operação portuária, o qual contempla uma ampliação dos sistemas VTS e VTMS sob forma de integrador das funcionalidades anteriormente existentes, incorporando outros recursos como o de telemática, a fim de permitir aos serviços aliados e a outras agências interessadas o compartilhamento direto dos dados do Vessel Traffic Services (VTS) ou o acesso a determinados subsistemas.

São sistemas localizados em terra que possibilitam a troca de informações simples entre os navios, tais como o tráfego na região onde a embarcação está navegando, avisos de informações meteorológicas, dentre outros aspectos.

Todo ser vivo capaz de transmitir um agente infeccioso (parasita, bactéria ou vírus).

Espécie de janela pequena, com vidro espesso, geralmente redonda, utilizada no costado das embarcações.

Espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos ambientais, abrangendo a faixa marítima e a faixa terrestre, conforme a CONAMA 398

É a área geográfica delimitada por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação de embarcações, exigindo a constituição e funcionamento ininterrupto de serviço de praticagem para essa área

É a área alfandegada onde devem estacionar ou transitar veículos procedentes do exterior ou a ele destinados; ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; e embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados. São locais exclusivos com controle aduaneiro permanente e ostensivo, compreendendo área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados, demarcada pela Autoridade Aduaneira local, ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado.

Compreende a parte restante do território aduaneiro não correspondido pela zona primária, incluindo-se as águas territoriais e espaço aéreo. Tem um controle continuado, o que significa que será exercido em qualquer dia ou hora em que haja manuseio ou movimentação de mercadorias.

Consiste na ação de delimitar, geograficamente, áreas territoriais dos portos organizados, com o objetivo de estabelecer regimes especiais de uso, gozo e fruição da propriedade