Terminais privados celebram uma década da Lei 12.815, que proporcionou liberdade de operação. Para os próximos anos, são previstos mais R$12 bilhões de investimentos.

Os portos são essenciais no nosso dia a dia. Sua importância está diretamente ligada a geração de empregos, ao fortalecimento do setor de logística e ao desenvolvimento do comércio internacional.

Segundo dados do anuário estatístico da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o setor portuário brasileiro movimentou 1,2 bilhão de toneladas em 2022, sendo a 2ª maior movimentação de carga da história do país. Grande parte dessa movimentação, aproximadamente 65%, é proveniente dos Terminais de Uso Privado - TUPs, que se diferenciam dos portos públicos, principalmente, por não contar com recursos públicos, ter propriedade privada e assumir todo o risco do investimento. Atualmente, são 266 terminais privados no Brasil, que geram mais de 47 mil empregos diretos e indiretos.

Apesar da figura dos terminais privados já existir desde o Decreto Lei 5/1966, foi a partir da Lei 12.815, sancionada em 2013, a chamada Nova Lei dos Portos, que passa a ser definido um regime jurídico próprio para os TUPs, um modelo que provou ser sinônimo de produtividade e eficiência. Ao longo desses 10 anos, foram autorizados 143 terminais privados, que totalizaram uma carteira de investimentos de R$ 76,4 bilhões de reais, se incluídas as ampliações (dados do DATaPort/ATP). São investimentos que contribuem para o aumento da capacidade e eficiência da movimentação de cargas para o nosso país. “A lei 12.815 foi muito positiva, ela trouxe de maneira clara a possibilidade de os terminais privados realizarem a movimentação de qualquer tipo de carga, o que ocasionou uma grande liberdade de operação”, afirmou Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados – ATP.

Na comparação com os portos públicos, de 2012 a 2022, os terminais privados mostraram sua relevante participação na movimentação portuária. No último ano, foram 365 milhões de tonadas movimentadas a mais (quadro abaixo).  

A maior parte dessa movimentação dos terminais privados, 58,9%, são de cargas de granel sólido (grãos como milho, soja, café, arroz, trigo e feijão), seguido de granel líquido (água, combustível, óleos vegetais e sucos) e gasoso, com 30,6%. As cargas conteinerizadas e geral correspondem aos 10,5% restantes.

“Os TUPs são estratégicos, proporcionam o aumento de capacidade portuária do país e só temos que agradecer a coragem desses empresários em investir e acreditar no nosso país”, disse o Secretário de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, dia 27 de junho, no evento de assinatura de contratos de adesão de Terminais Portuários Privados, quando foi celebrado mais R$ 9,2 bilhões de novos investimentos.

Caio Cunha, Gerente de Relações Institucionais do Porto do Açu (RJ), o maior complexo portuário privado do Brasil, concorda que a nova Lei dos Portos foi um importante vetor para o desenvolvimento do setor portuário nacional. “A lei viabilizou aos Terminais de Uso Privado operarem livremente carga de terceiros, facilitando o seu processo de criação com um modelo jurídico mais enxuto e menos burocrático”, afirmou. Ele cita como exemplo da importância dessa Lei a viabilização do Porto do Açu, que em menos de uma década de operação conta com 11 TUPs, é responsável por mais de 30% de todo petróleo exportado pelo país, possui o terceiro maior terminal de exportação de minério de ferro do Brasil, é a maior base de apoio offshore do mundo e segue se desenvolvendo com a curva de implantação mais acelerada do país.

Futuro e Desafios

Para o futuro, são mais de 20 anúncios públicos para novos TUPs e mais de R$12 bilhões de investimentos previstos. Na regulação, o ideal seria desburocratizar as etapas para criação dos TUP. “Ainda precisamos aguardar 30 dias em um anúncio público, o que acaba atrasando todo o processo.”, explica Murillo Barbosa. 

Já na infraestrutura de transportes, o Brasil possui muitos gargalos em rodovias e ferrovias de acessos aos portos, fundamentais para o escoamento eficiente das mercadorias. A ausência ou a precariedade desses acessos prejudica o desenvolvimento, aumenta os custos logísticos e, consequentemente, a competitividade do país no comércio exterior. Como exemplos desses gargalos, podemos citar os acessos ferroviário e rodoviário à Itapoá (SC), que impactam diretamente o TUP Itapoá, quarto maior do Brasil em movimentação de contêineres, e o Porto público São Francisco do Sul, com a maior movimentação portuária de Santa Catarina. São investimentos necessários para manutenção do acesso rodoviário existente e implantação do modal ferroviário, viabilizando uma nova via de escoamento da produção agrícola nacional a um terceiro porto da região.

Para auxiliar no levantamento desses problemas, a Associação de Terminais Portuários Privados – ATP produziu o relatório “Entraves e Propostas para o Setor Portuário Privado”, com o detalhamento de todos os principais problemas operacionais e de infraestrutura, que impactam os portos, que precisam ser solucionados. O material fará parte do projeto “Gateways Portuário”, que está sendo produzido pela Confederação Nacional do Transporte – CNT.

Mesmo nesse cenário, apesar das inseguranças jurídicas e regulatórias e dos gargalos de infraestrutura, vemos o crescimento dos terminais privados, seus investimentos e movimentação portuária, demonstrando a boa gestão dos terminais em gerir seus riscos, mantendo a eficiência e gerando desenvolvimento e empregos para o país.

Tathiane Mesquita
Coordenadora de Comunicação / Communication coordinator
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