Na última sexta-feira (26/04), o #Sustentar - Comitê de Sustentabilidade da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados promoveu uma #live para debater a Resolução nº 99/2023 da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunindo 115 participantes simultaneamente. A recente legislação visa regulamentar os serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional, abarcando tanto instalações autorizadas quanto os portos públicos.

O encontro, conduzido pelo gerente de Meio Ambiente da Antaq, Uirá Cavalcante Oliveira, teve como objetivo primordial esclarecer dúvidas acerca das atualizações normativas. Uirá destacou a importância do papel dos terminais como autoridades controladoras, responsáveis perante a ANTAQ pela habilitação, controle e fiscalização da prestação de serviço de coleta de resíduos em embarcações. Também participaram os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Durante a transmissão ao vivo, o Gerente detalhou os termos e procedimentos estipulados pela nova resolução, abordando diferentes tipos de empresas e documentos relacionados ao transporte e gestão de resíduos. Explicou, também, que a recente normativa prevê a necessidade de cadastramento de dados das empresas prestadoras de serviços, emissão de Certificados de Retirada de Resíduos de Embarcação (CRRE) e Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), assim como a divulgação de requisitos e prazos para habilitação de empresas interessadas no setor. “O fundamento dessas mudanças é assegurar uma gestão ambiental adequada e sustentável dos resíduos gerados pelas embarcações”, afirmou.

Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP, enfatizou a relevância de uma norma de resíduos que proporcione um serviço eficiente e esteja alinhada com os princípios da sustentabilidade. "É fundamental garantir que as regulamentações atendam aos interesses de todos os envolvidos e promovam um serviço eficiente", ressaltou.

A live está disponível no canal do YouTube da ATP, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=LwFXjzAk6Nc&t=644s

#tup #portos #portosprivados #sustentabilidade #embarcações #retiradaderesiduos