Único elo da cadeia portuária que teve avanço substancial nos últimos anos esbarra na lentidão do governo para dar autorizações; hoje, quase 60 projetos estão paralisados por razões distintas

São Paulo - Único setor da cadeia portuária que caminhou desde 2013, quando foi lançado o Programa de Investimento em Logística, o avanço dos Terminais de Uso Privado (TUPs) ainda está longe do ideal. A morosidade do governo para liberar os espaços às empresas, somada a burocracia para conseguir a autorização, torna a atratividade e os aportes menores do que poderia.

De acordo com a diretora da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise, há hoje mais de 31 processos em análise na Secretaria dos Portos (SEP) e mais de 26 na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). "O que monta mais de 57 novos Terminais de Uso Privado [TUPs]. Mas esses processos já estão lá há algum tempo. Demora tanto que o cenário econômico muda e muitos investidores deixam o projeto de lado", explica.

Segundo ela, existe um alto nível de burocracia que torna o processo mais lento. "Mais de 25 órgãos intervêm no porto e o processo não é dinâmico. Como explicamos tudo isso ao investidor", comenta.

Insegurança jurídica

Outro fator que tem deixado investidores mais indispostos é a insegurança jurídica. Segundo o presidente da ATP, Murillo Barbosa, algumas exigências como a realização de altos investimentos na renovação dos contratos frustram as operações. "Às vezes em dois ou três anos o terminal atinge uma capacidade e exige investimentos e quando chega os 25 anos do contrato não existe necessidade de outro projeto de investimento em infraestrutura", comenta. Para ele, é necessário que o governo peça mais investimentos, mas que não sejam necessariamente em ampliação. "Caso essa medida não seja revista, isso pode limitar as ampliações no terminal". Situações como esta, segundo os executivos da ATP, fazem com que o tratamento dado aos terminais privados se assemelhe aos públicos, o que é incompreensível para investidores de fora do País.

Além dessas restrições, o excesso e regulamentação também é um grande problema. "Temos mais regulamentação que incentivo a investimento", aponta. Segundo ela, é necessário abrir mais o setor de infraestrutura para o setor privado. Nos últimos três anos, a iniciativa privada investiu mais de R$ 15,8 bilhões na área e foram adicionados mais de 35 terminais de uso privado (TUPs). "O governo insiste em fazer arrendamento, quando poderia fazer um processo de chamada pública", completa Barbosa. Para ele, o modelo é mais eficiente, sobretudo, em áreas que não tiveram concorrência nos processos de arrendamento.

Infraestrutura

Outra questão citada por ele como gargalo é o acesso terrestre aos terminais. "A malha ainda é muito precária", diz. No Porto de Miritituba, por exemplo, ele cita que mesmo antes na criação da ATP em 2013, já havia uma promessa de investimentos em infraestrutura rodoviária, contudo o acesso ao terminal ainda exige percurso de terra. "Existem 100 km sem asfalto. E assim, como lá, em vários outros portos."

"Por conta disso, às vezes você tem que retrair um pouco a produtividade do porto", argumenta Luciana da ATP. Segundo ela, o modal terrestre afunila a entrada da carga e faz necessário as administradoras portuárias segurarem a capacitada de produção por conta do congestionamento.

Outra questão citada pela executiva é a intermodalidade que acaba impactando no custo logístico e com isso, deixando as mercadorias mais caras ou pressionando a margem das empresas do setor.

Para Luciana, muitas empresas canibalizam seus ganhos para conseguir exportar. "O produto sai muito caro [do País] não porque temos lucro alto, mas pelo custo com logística e burocracia." Segundo a executiva, a única forma de garantir maior competitividade com outros mercados é revendo estes problemas. Fonte : Jornal DCI, 8 de agosto de 2016. Repórter,Vivian Ito

Joana Wightman
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