Os setores portuário e ferroviário acompanharam com ansiedade a votação do #PL5610/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados nas primeiras horas da madrugada de hoje, dia 22/12. No entanto, com a aprovação da matéria, ficamos felizes e gratos. ?
A prorrogação do #Reporto até 2028 representa uma conquista para ambos os setores. O Reporto é um instrumento que possibilita a modernização dos portos e ferrovias por meio da ampliação da infraestrutura. Garante mais investimentos, estimulando o crescimento dos setores com geração de emprego e modernização tecnológica, impactando positivamente a economia.
As entidades abaixo, que formam a #Coalizão Empresarial Portuária, que representa o setor portuário no Brasil, e o setor ferroviário, enaltecem a sensibilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) sobre o tema, e agradecem o empenho pessoal do Ministro Sílvio Costa Filho para o avanço da proposta no Congresso Nacional e sua necessária prorrogação.
Temos a confiança de que o PL 5610/2023 será sancionado pelo Presidente da República, permitindo a prorrogação do Regime a partir de 2024.
ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres
ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Líquidos
ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários
ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
ATP - Associação de Terminais Portuários Privados
FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias
ABIFER - Associação Brasileira da Indústria Ferroviária
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF