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    PL 733/2025 e o novo marco regulatório do setor portuário

    ✨ A ATP - Associação de Terminais Portuários Privados teve a honra de participar e patrocinar o IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, realizado entre os dias 27 e 29 de agosto, em Santos (SP).

     

    📌 O encontro é um dos mais relevantes fóruns de debate sobre a legislação e a regulação portuária no Brasil, reunindo autoridades, juristas, parlamentares, representantes do setor e especialistas para discutir os caminhos e desafios do futuro da atividade portuária.

     

    ⚖️ Durante o evento, o presidente da ATP, Murillo Barbosa, participou do painel “PL 733/2025 e o novo marco regulatório do setor portuário”, ao lado de nomes de destaque como o deputado federal Arthur Maia (relator do projeto na Comissão Especial da Câmara), o desembargador Celso Peel (TRT-SP) e representantes de entidades setoriais. A mesa foi moderada por Marcelo Sammarco, vice-presidente da ABDM e secretário-geral da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB, e por James Winter, também vice-presidente da comissão da OAB.

     

    👥 Representando a ATP, também prestigiaram o Congresso a diretora executiva Gabriela Costa e a coordenadora jurídica Rafaela Brandão Rocha.

     

    #TUP #Portos #PL733 #regulatório

    Publicado em 01/09/2025
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