Reunião do Cojur foi marcada pela inauguração do Grupo de Relações Governamentais

Os membros do Comitê Jurídico da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) participaram nesta quinta-feira (30/7) de reunião virtual para discutir temas referentes à regulação e tramitação de medidas e projetos do governo federal. O encontro foi marcado pela inauguração do Grupo de Relações Governamentais da ATP, que irá se compor ao COJUR para acompanhar os pleitos de interesse do setor no Congresso Nacional.

O grupo avaliou alterações da Lei nº 12.815 por meio da MP (Medida Provisória) nº 945, votada ontem na Câmara e que segue hoje para votação no Senado. Também discutiram os efeitos da reforma tributária, que está em curso. “A estratégia do governo é fazer a reforma em etapas. O que se tem hoje é um projeto ‘abre-alas’ e na sequência teremos propostas específicas para discutir outros temas”, explicou o advogado Cássio Ribeiro, do escritório Lourenço Ribeiro Advogados.

Segundo ele, somente ao final de todas as etapas da reforma, com o conjunto das medidas, será possível fazer uma análise do impacto para o setor portuário. Uma das grandes balizas do projeto, completa Ribeiro, é a ampliação da base tributária, na qual setores isentos passaram a contribuir e a carga tributária vai aumentar.

Em relação ao tema o Diretor-Presidente da ATP manifestou preocupação. “Ao nosso ver a área de serviços, como é nosso caso, pode vir a ser afetada”, alertou. Já em relação aos ganhos na votação da MP 945, a Diretora-Executiva da ATP, Luciana Guerise, destacou a liberdade de preços e a redução do clausulado dos contratos de autorização.

Joana Wightman
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