Pela legislação, essas devem ser autorizadas por meio de um decreto presidencial, já que anteriormente eram definidas por portarias do Ministério dos Transportes. Sem essa definição, alguns investimentos em Terminais de Uso Privativo (TUPs) estão em compasso de espera. "Há expectativa de que isso possa ser anunciado ainda neste ano, mas o impasse político pode atrasar.

Essa definição é essencial para reduzir conflitos nos portos públicos com os terminais privados e deslanchar uma série de terminais de uso privativo", destaca o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Mantelli.

A mais recente poligonal definida, a do Porto de Paranaguá, divulgada em fevereiro, sofreu sete liminares e só foi concluída após uma ampla negociação em Brasília, depois de discussão que durou mais de quatro anos. Com o decreto presidencial sancionando a área, novos investimentos deverão ser atraídos.

Pelo menos três projetos estão mais avançados e poderão sair do papel. "Três empresas já haviam manifestado interesse em projetos fora da poligonal. São elas o Terminal do Litoral do Paraná (Terlip), do Grupo Triunfo, com uma área de dois milhões de metros quadrados, que pode abrigar um terminal de contêiner ou granel; o Porto Novo, da família Cataline, uma área de 1,3 milhão de metros quadrados para terminais de granéis ou contêineres; e o Porto Pontal do Grupo JCR ", diz Luiz Henrique Dividino, presidente da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina). Esses projetos podem somar R$ 4 bilhões em investimentos em áreas privadas, segundo suas estimativas. "Entre os que eram contrários à definição da nova poligonal estavam os sindicatos, preocupados com o fato de que os terminais privados não precisariam requisitar pelo Órgão Gestor da mão de Obra (Ogmo), além de empresas preocupadas com a concorrência que os novos projetos trariam ao sistema, o que, na nossa avaliação, é positivo para reduzir os preços", destaca Dividino.

Para Edson Luiz Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o decreto presidencial definindo as áreas que podem ser exploradas pelo setor privado poderá abrir um
conjunto de oportunidades para a indústria e o agronegócio do Estado. "Os investimentos privados Poligonais podem deslanchar investimentos podem trazer um novo paradigma, maior concorrência e preços mais baixos, se tornando uma alternativa, porque muitos industriais têm usado portos de Santa Catarina, onde os custos em alguns casos são mais competitivos", aponta.

Para Campagnolo, outros investimentos privados poderão ser realizados nos próximos anos, com indústrias de madeira e cooperativas agrícolas e de produtos frigorificados investindo para ganhar competitividade e melhor acesso ao porto. "Podem-se abrir oportunidades para a indústria metalomecânica e automobilística, sejam novos terminais de uso privativo, sejam pátios de movimentação, também pode haver interesse em instalação de uma térmica a gás natural e um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito", diz.

Segundo Campagnolo, uma grande fabricante de vinhos e sucos, instalada no Estado, já está sondando o uso da cabotagem para enviar seus produtos para a região Nordeste. "Com maior eficiência e o paradigma privado, abrem-se oportunidades e isso pode trazer crescimento para a navegação de cabotagem também. "Os investimentos privados para a construção de TUPs tornam-se possíveis e contribuem para diminuição do custo Brasi", diz Luiz Fayet, consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Joana Wightman
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