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    ATP em audiência pública

    Nesta terça (21/05), a ATP - Associação de Terminais Portuários Privados participou da audiência pública que debateu os gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro, que aconteceu na Comissão de Viação e Transportes (#CVT) da Câmara dos Deputados, em Brasília. ?

    A gerente técnica da ATP, Ana Paula Gadotti, que também representou a CNT - Confederação Nacional do Transporte, falou dos pontos de insegurança jurídica que envolvem os contratos de autorização dos TUP, os entraves das autoridades portuárias e os gargalos nos acessos terrestres (rodoviários e ferroviários) e hidroviários aos terminais privados. 

    Além da ATP, também participaram da discussão representantes da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes AquaviáriosMinistério de Portos e AeroportosTribunal de Contas da UniãoReceita Federal do BrasilMarinha do Brasil, associações do setor e da CEPortos - Comissão de Juristas instalada pela Câmara para elaborar proposta de revisão das leis do setor portuário.

    O Dep. Gilberto Abramo, presidente da CVT, comprometeu-se a realizar novas audiências para ouvir outros segmentos de transportes e elaborar um documento único para discutir com os Ministros de Portos e Aeroportos e dos Transportes.

    #regulação #gargalos #tup #portos #portosprivados

     
     
    Publicado em 22/05/2024
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