Representantes de terminais portuários, da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e da CDRJ (Companhias Docas do Rio de Janeiro) se reuniram nesta quarta-feira (28/4) com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, para debater medidas a respeito de ações arbitrárias de fechamento, interdição e multas aplicadas por prefeituras dos municípios do estado do Rio de Janeiro.

“Estão ocorrendo interferências indevidas nos terminais portuários. Não questionamos a competência dos municípios de fiscalizar, mas estão havendo exageros”, comentou o Diretor-Presidente da ATP, Murillo Barbosa, se referindo às interdições dos TUPs (Terminais de Uso Privado) - Porto Sudeste, em Itaguaí, e Terminal da Ilha Guaíba (TIG), em Mangaratiba, associados à ATP.

Barbosa propôs que o assunto fosse tratado com as secretarias e autoridades estaduais. O secretário salientou a importância de agendar uma reunião com o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e acionar as autoridades locais para a tomada de providências.

“Mesmo havendo competência do município, há um rito a ser seguido na fiscalização. É um processo gradual, a rigor. Caso seja identificada alguma irregularidade, se aplica primeiro advertência, depois multa e por último, interdição”, advertiu o secretário.

Os representantes dos terminais reconheceram a necessidade dos cuidados ambientais nas operações e reforçaram que todas as instalações possuem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de cumprirem rigorosamente a legislação ambiental.

Joana Wightman
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