O presidente da entidade, Murillo Barbosa, avalia que alterações trariam maior segurança jurídica para atrair investidores ao setor portuário

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, defendeu nesta terça-feira (24), no fórum Brasil Export 2020, a revisão da lei 10.233/ 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre e criou as agências reguladoras. Para ele, a lei apresenta falhas que afastam investidores estrangeiros e impedem que os terminais recebam capital para ampliar a infraestrutura portuária. O Brasil Export reuniu as principais lideranças e autoridades do setor logístico e de infraestrutura portuária do país, e foi realizado entre os dias 23 e 24 de novembro, em Brasília (DF).

Barbosa apresentou o painel “Marcos regulatórios x segurança jurídica: os desafios para atrair investidores”, que contou com as participações do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni; do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski; e do CEO da Terminal Investment Limited (TiL), Ammar Kanaan. A moderação foi do sócio da Gallotti Advogados Associados e Conselheiro Nacional do Brasil Export, Benjamin Gallotti.

“A lei 10.233 tem que passar por um processo de revisão. Ela tem uma visão extremamente favorável ao usuário, que muitas vezes é mais forte economicamente que o próprio terminal que ele opera. Outra coisa que a lei não reconhece é o caráter competitivo das instalações portuárias entre si. E finalmente falta de definição clara das competências da Antaq”, afirmou o almirante.

O presidente da ATP ressaltou que nos principais países do mundo a regulação é feita pelo próprio mercado. Portanto, o almirante diz que o Brasil deveria simplificar a legislação e abrandar a regulação do setor. “Praticamente no mundo não existe regulação portuária. O mercado é o grande regulador do sistema portuário”, destacou.

Na mesma direção, Diogo Piloni concorda que o excesso de regulação é prejudicial e dificulta o investimento privado em infraestrutura do setor portuário. “O Brasil é um país de grandes oportunidades, mas o investidor tem que ter confiança em colocar seus recursos. É necessário que o setor tenha uma regulação branda. Estamos no momento de recuperação e para isso precisamos de infraestrutura”, afirmou.

Adalberto Tokarski, por sua vez, reconheceu que as constantes alterações na regulação do setor portuário trazem insegurança jurídica. “O setor portuário teve várias alterações estratégicas, mas as regras do jogo não podem mudar a bel prazer do jogo político. Uma norma boa é uma norma que dura”, disse.

Para o CEO da Terminal Investment Limited (TiL), Ammar Kanaan, o setor portuário do Brasil tem enorme potencial de investimento. No entanto, a insegurança jurídica acaba afastando a entrada de capital estrangeiro. “Eles [investidores] querem o mínimo de regulação possível. A intervenção governamental debilita e afasta investidores”, ressaltou.

Joana Wightman
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