Perto de completar primeiro ano, ATP reúne 19 associados para defender terminais privados >> A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), criada em 24 de outubro de 2013, ganha corpo e conta hoje com 19 associados, dentre os quais pesos- -pesados como a Vale e a Transpetro. A entidade reúne terminais graneleiros e conteineiros.

Diferentemente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que congrega terminais privados e arrendados, a ATP foi criada com o objetivo de defender exclusivamente os interesses dos terminais fora da área do porto organizado, antes denominados privativos e, com a Lei 12.815, chamados privados. A ATP se distingue também da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), que há 11 anos defende exclusivamente os interesses de terminais arrendados.

Uma das principais bandeiras da nova entidade é preservar o espírito da Lei 12.815, que acabou com a distinção entre carga própria e carga de terceiro. “Quando eu era diretor da Antaq, o que mais nos dava dor de cabeça era essa briga entre os arrendatários e os privativos”, diz Murilo Barbosa, presidente da ATP. Agora, a entidade se articula para tentar tornar o contrato de adesão um instrumento jurídico mais forte.

— Antigamente era um termo de autorização, que era um instrumento mais fraco, do ponto de vista legal. Mas o termo de autorização também tem fraquezas, já que dá muito poder ao Estado. Os investidores, principalmente os estrangeiros, quando veem uma fragilidade jurídica neste instrumento se retraem um pouco. Estamos conversando com a Antaq no sentido de fortalecer esse instrumento. Hoje, ele vale apenas por 25 anos. Deveria ser mais forte, nesse processo de adequação que está sendo conduzido agora de todos os contratos de adesão antigos — diz o presidente da ATP.

A entidade não concorda com a proibição de ampliação de terminais privados dentro do porto organizado, conforme determina a portaria da Secretaria de Porto (SEP). “Se a área é do terminal e ele está lá há muito tempo, deve ter o direito de fazer a ampliação”, defende o presidente da ATP. Da mesma maneira, a limitação de expansão de terminal privado em 25% é vista pela entidade como algo sem sentido. “Se for acima de 25%, temos um novo processo, novo anúncio público, tem de dar entrada na Antaq, a SEP tem de ver a viabilidade locacional, volta para a Antaq, que pede complementação de documentação, volta para a SEP... O processo vira um pingue-pongue, completamente burocratizado”, lamenta Barbosa.

A mão de obra é outro assunto que diretamente relacionado aos interesses da ATP. Para Barbosa, a nova Lei dos Portos trouxe retrocesso em relação a este item, quando abandonou o conceito de multifuncionalidade, ao instituir que cada segmento dos trabalhadores tenha seu próprio sindicato e ao incluir no Ogmo a figura da capatazia, que havia deixado de existir com a Lei 8.630. Embora avulsos e Ogmo sejam a rigor um assunto para portos organizados, o fracionamento da representatividade sindical tem implicações para os terminais privados, embora estes possam contratar sua mão de obra pela CLT.

A ATP pleiteia junto À SEP representatividade junto ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Na Lei 8.630 os terminais fora do porto organizado não tinham assento no órgão, mas na lei nova os terminais cuja atividade seja influenciada pela proximidade do porto organizado são convidados permanentes nas reuniões dos CAPs. “Mas nesse CAP atual, que é consultivo”, diz Barbosa, mencionando que a ABTP e a Comissão Portos lutam pela restauração do status de órgão deliberativo do órgão. “Para nós, isso só terá algum significado, se conseguirmos ter algum tipo de participação”, diz o presidente da ATP.

Outra área acompanhada de perto pela entidade é o novo desenho das poligonais dos portos organizados. A ATP identificou a inclusão de área de um porto privado em Santana (PA), embora o interessado não seja associado da entidade. De um modo geral, não houve crescimento das poligonais fora da água, mas Barbosa ressalva que os 17 portos em processo de redesenho hoje não são portos de grande expressão. “Vamos esperar quando a SEP colocar em audiência pública portos como os de Santos e Rio de Janeiro”, diz ele.

Outra das bandeiras da ATP é a não cobrança pelo uso da água. “Estamos procurando reduzir o Custo Brasil e essa cobrança vem na contramão do processo de redução de custo”, finaliza Barbosa.

Fonte: Revista Portos e Navios, agosto de 2014.

Joana Wightman
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