Associação visa garantir o desenvolvimento e um ambiente favorável ao investimento e à competitividade do setor

Por Viviane Farias | Redação MundoLogística
04/08/2014

Fundada no dia 24 de outubro de 2013, por um grupo de empresas que atuam no setor como Terminais Portuários Privados, sob o regime de autorização, com o foco na defesa dos seus interesses, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) conta com uma estrutura organizacional formada por uma Assembleia Geral, Conselho Diretor, Diretoria-executiva e seus braços administrativos. Até o momento, são 19 empresas que, juntas, representam cerca de 65% em tonelagem do comércio exterior brasileiro.

À frente da ATP está Murillo Barbosa, como presidente, que serviu, durante 42 anos, à Marinha, período em que teve forte envolvimento com a política do setor. Ao ser transferido para a reserva, foi convidado a exercer o cargo de presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Após cumprir os quatro anos de mandato, passou a atuar como consultor. Foi nesse período que recebeu o convite para assumir a Diretoria-executiva da Associação e, desde a criação da entidade, exerce essa função.

Em entrevista exclusiva à MundoLogística, Barbosa detalha a atuação da ATP, a legislação do setor, projetos e ações, infraestrutura e outros assuntos.

Qual o objetivo da criação da entidade?
Impulsionada pela aprovação da Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), expressiva parcela dos Terminais Portuários Privados decidiu se unir para defender seus interesses. Como o novo marco regulatório priorizou os terminais privados, a tendência é que surgissem grandes investimentos no Brasil. Por isso, observou-se a necessidade da criação de uma entidade que representasse essas empresas, para promover ações que garantissem a estabilidade do ambiente legal, a segurança jurídica do setor, entre outras finalidades previstas no nosso estatuto, fundamental para os atuais e os futuros investidores do setor.

Essas empresas se uniram para fundar a ATP tendo qual missão?
Resumidamente, a missão da ATP é representar os terminais portuários privados, localizados dentro e fora do porto organizado, garantindo o desenvolvimento e um ambiente favorável ao investimento e à competitividade do setor. Além disso, temos a ambição de ser uma entidade de referência para o crescimento do modal logístico portuário, fomentando a capacitação técnica, a excelência operacional e o alcance de resultados sustentáveis.

A promulgação da Lei dos Portos impulsionou a fundação da entidade. Como essa lei impactou o setor?
O novo marco regulatório priorizou os terminais privados. A promulgação da lei trouxe muito conforto, porque eliminou as principais restrições existentes para a operação desses terminais. Em virtude disso, a expectativa é de um crescimento substancial de investimentos nesse segmento. Como o cenário é bastante positivo, as empresas do setor, por meio da ATP, passarão a priorizar a discussão dos temas de interesse dos Terminais de Uso Privado (TUPs), a fim de garantir a eficiência e a eficácia dos seus negócios.

Quais os projetos e as ações da ATP que beneficiarão o setor?
Apesar do curtíssimo tempo de atividade, a ATP está empenhada em encontrar soluções para alguns temas considerados de fundamental importância para o desenvolvimento de novos projetos, especialmente para a garantia da eficiência operacional das atividades portuárias, entre os quais destaco a participação ativa na elaboração dos atos normativos emanados, principalmente, pela Secretaria de Portos (SEP) e Antaq; a definição das áreas dos portos organizados; as regras para a ampliação de instalações portuárias; a readequação dos atos de autorização vigentes ao novo marco regulatório e a cessão onerosa de espaço físico em águas públicas, entre outros. Consideramos que um decisivo passo está sendo dado em direção à consolidação de um modelo de desenvolvimento seguro e sem barreiras para os novos investimentos no setor portuário brasileiro. Outra bandeira que a ATP defenderá permanentemente é a liberdade de contratação de mão de obra para os terminais privados.

A Associação defende a liberdade de contratação de mão de obra e busca garantir a segurança jurídica do setor. Como essa atuação está sendo planejada?
O marco regulatório anterior (Lei nº 8.630/1993) já garantia a liberdade de contratação de mão de obra para os terminais e a multifuncionalidade dos trabalhadores, o que sempre foi contestado pelos sindicatos. A nova Lei dos Portos retrocedeu, ao estabelecer que cada categoria tenha a sua própria representação sindical. Também não concordamos com a pressão que esses sindicatos exercem sobre os TUPs para impor a contratação de avulsos. Os nossos empregados já contam com todas as garantias exigidas pela lei e, vale frisar, que o nível de satisfação entre eles é bastante alto. Na verdade, a ATP trabalha, nesse momento, acompanhando os pleitos dos sindicatos. Nossa postura é estar sempre abertos ao diálogo e encontrar um caminho que seja favorável a todos, levando sempre em consideração o que já está previsto na lei.

Os Terminais Privados utilizam a infraestrutura dos portos organizados. Qual a carência que esses portos apresentam para obter o bom desenvolvimento do setor?
Primeiro é preciso esclarecer que apenas alguns terminais privados utilizam da infraestrutura dos portos organizados e pagam pelo uso. Dessa forma, os serviços têm de corresponder ao que é pago e é de responsabilidade do governo investir nessa área. O maior gargalo está na acessibilidade ao porto, tanto no meio aquaviário, quanto terrestre. É fundamental proporcionar maior celeridade aos planos do governo no setor de infraestrutura, aumentando os investimentos em obras rodoviárias e ferroviárias, bem como no plano nacional de dragagem, essenciais para o bom funcionamento dos portos e de toda a cadeia logística do País.

Qual o maior diferencial dos Terminais Portuários Privados com relação ao bom desempenho logístico?
O maior diferencial dos TUPs é a eficiência da operação portuária que oferecem. O que garante essa eficiência é o robusto investimento na capacitação e qualificação dos colaboradores. Trabalhadores bem treinados dentro de uma empresa com infraestrutura de ponta são os principais fatores que colocam os Terminais Privados em condições excepcionais de competitividade no mercado.

De que forma a ATP tem buscado promover a participação do empresariado para o crescimento dos terminais privados no Brasil?
A própria criação da ATP já simboliza a união de esforços em defesa dos portos privados. Com um cenário mais definido, o próximo passo é debater, com franqueza e objetividade, os temas de interesse do setor com a participação do empresariado, das organizações públicas e a classe política. Estrategicamente, a sede da ATP fica em Brasília, com o objetivo de facilitar e favorecer as boas relações e o diálogo entre os setores público e privado.

Quais as perspectivas de mudanças para o setor e como a Associação colaborará para que isso ocorra?
É fato que, no decorrer dos últimos 20 anos, importantes avanços foram conquistados dentro e fora dos portos públicos. Poderia ter ocorrido muito mais nesse período. A ATP colaborará, por meio de estudos, projetos e apoio às medidas de estímulo, com a competitividade do setor. Estamos nos organizando para que a Associação tenha condições de elaborar um conjunto de ações inovadoras de fomento a novos investimentos, focado na modernização e no desenvolvimento da infraestrutura portuária brasileira. Atuaremos, também, como catalisadores de ideias, organizando debates, estudos, assim como apoiando projetos que contribuam com o desenvolvimento do País.

Fonte: www.revistamundologistica.com.br

Joana Wightman
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