Notícias

    Reunião do Comitê Jurídico discute agenda regulatória da Antaq

    Cojur reuniu cerca de 20 representantes de empresas associadas para analisar , entre outros assuntos, normativos da Antaq 

    A primeira reunião do ano do Cojur (Comitê Jurídico) da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) ocorreu ontem, em Brasília, para discutir, entre outros temas, a agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para os biênios 2020/2021 e também os itens remanescentes da última reunião. Na pauta do órgão regulador, há importantes temas para os terminais como os Indicadores de Medição de Desempenho, a padronização das rubricas dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e o aperfeiçoamento da Resolução n° 2.239 referente ao transporte de cargas perigosas.

    O grupo debateu ainda sobre as frentes do Planejamento Estratégico da ATP que têm convergência com o trabalho do Comitê, entre elas, a segunda fase do marco regulatório do setor portuário, a alteração da Lei 10.233/2001 e o enfrentamento de qualquer iniciativa de governo que indique tabelamento de preços nos serviços prestados pelos Terminais de Uso Privado (TUPs).

    “Um tema importante que sempre está na pauta deste Comitê é a diferenciação regulatória. Os TUPs são diferentes justamente porque não exploram bens públicos e não se utilizam de verbas públicas. O intervencionismo estatal nesta atividade econômica sobrepõe os próprios dispositivos da Carta Magna, afugentam investimentos e interferem na geração de empregos e renda” defende a Diretora-Executiva da ATP, Luciana Guerise.



    Joana Wightman
    Coordenação de Comunicação ATP
    Contatos: (61) 3032-1931/ 3201-0880/ 98483-5503
    comunicacao@portosprivados.org.br

    Publicado em 05/02/2020
    Image
    Image
    Image

    INFORMAÇÕES GERAIS

    SEDE

    SAUS Quadra 1 - Bloco J – Torre B - 7º andar. Ed. CNT
    CEP: 70.070-944 – Brasília/DF