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    Comitê Jurídico da ATP analisa nova portaria do setor em reunião virtual

    Encontro por videoconferência contou com cerca de 30 participantes

     O Comitê Jurídico da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) se reuniu virtualmente nesta quarta-feira (20/5) para debater temas ligados as diretrizes de políticas públicas e normativos do setor portuário. O encontro, com cerca de 30 participantes, analisou a nova portaria do Ministério da Infraestrutura nº 1064 , de 14 de maio último, que estabelece normas para a autorização de exploração de instalações portuárias e de alterações em contratos de adesão. 

    “Temos uma grande qualidade de debate no Comitê Jurídico que permite nos aprofundar ainda mais em temas do setor e na legislação portuária a partir da visão de advogados e especialistas”, destaca o Diretor-Presidente da ATP, Murillo Barbosa. O grupo debateu ainda sobre a demonstração de interesse público para alterações contratuais, Declaração de Adequação e transformação societária no caso das empresas de capital aberto. 

    Confira a íntegra da portaria e as legislações recentes ligadas à Covid no Banco de Dados da ATP.

     

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    Publicado em 21/05/2020
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