O Regime Jurídico dos Terminais de Uso Privado (TUPs) é o tema de debate online promovido HOJE (8/5) pela Maritime Law Academy (MLaw) com a participação do Diretor-Presidente da ATP, Murillo Barbosa, e da advogada e professora da MLaw, Tânia Salvador. A transmissão será às 19h pelo Instagram da MLaw (@mlaw.academy) e ficará disponível no Stories por 24 horas. Após esse período, poderá ser acessada pelo canal da MLaw no Youtube.

“Nossa ideia é abordar a necessidade de ter um tratamento assimétrico em relação à regulação. Mostrar como o regime dos TUPs é diferente e os riscos adotados nesse tipo de empreendimento. A pandemia, por exemplo, fez com que o governo criasse medidas de compensações para os arrendamentos. Já os TUPs, têm seus riscos assumidos em contrato”, compara o Diretor-Presidente da ATP.

A diferenciação regulatória é um dos quatro pilares de atuação da ATP ao lado da desburocratização, segurança jurídica e infraestrutura. “Esse é um tema no qual temos intensos debates com órgãos públicos e no Comitê Jurídico da associação”, completa Barbosa.

Joana Wightman
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